Câmara Municipal
Serrinha-Ba
International
Alto Contraste
VLibras
Navegação
Noticias
Transparência
Diário Oficial
Área Restrita
Perguntas frequentes
Fale Conosco
Buscar no portal
Menu Principal
Noticias
Transparência
Diário Oficial
Área Restrita
Perguntas frequentes
Fale Conosco
A Câmara
TV Câmara
Vereadores
Organograma Estrutural
Atividade Legislativa
Leis
Pautas
Regimento Interno
Leis
Legislação Municipal
Legislação Estadual
Legislação Federal
Legislação COVID-19
Links Úteis
Prefeitura Municipal
Governo do Brasil
Governo do Estado
Tribunal de Contas
Diário Oficial do Município
Assembléia Legislativa
Câmara dos Deputados
Senado Federal
TCM/BA
Redes Sociais
Facebook
Instagram
YouTube
Fechar
Pesquisar...
Pesquisa
Página inicial
Leis
1991
1991
LEI Nº 373 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 373 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 374 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 374 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 375 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 375 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 376 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 376 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 377 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 377 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 378 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 378 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 379 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 379 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 380 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 380 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 381 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 381 - 1991
Download
Detalhes
LEI Nº 382 - 1991(1)
Download
Detalhes
LEI Nº 382 - 1991
Download
Detalhes
Ordenar
Ordenar Crescentemente
Ordenar Decrescentemente
Titulo Ascendente
Titulo Descendente
Data Ascendente
Data Descendente
Filename Ascending
Filename Descending
Rating Count Ascending
Rating Count Descending
Rating Ascending
Rating Descending
Downloads Ascending
Downloads Descending
Exibir
5
10
15
20
50
Todos
Página 1 de 3
Redes Sociais
Facebook
Instagram
YouTube
Menu Principal
Noticias
Transparência
Diário Oficial
Área Restrita
Perguntas frequentes
Fale Conosco
A Câmara
TV Câmara
Vereadores
Organograma Estrutural
Atividade Legislativa
Leis
Pautas
Regimento Interno
Leis
Legislação Municipal
Legislação Estadual
Legislação Federal
Legislação COVID-19
Links Úteis
Prefeitura Municipal
Governo do Brasil
Governo do Estado
Tribunal de Contas
Diário Oficial do Município
Assembléia Legislativa
Câmara dos Deputados
Senado Federal
TCM/BA
Javascript de carregamento do Framework Bootstrap
Javascript de carregamento do Framework jQuery
