Câmara de Serrinha discute Leis de Poluição Sonora
Leis municipais sobre a poluição sonora, este foi o tema central de reunião que aconteceu nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Serrinha. A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população.
O objetivo da reunião foi discutir a necessidade da atualização das leis municipais que tratam sobre a poluição sonora visando coibir o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental.
Além disso, também foi discutida a regulamentação, autorização e fiscalização para a realização de eventos. Para autorização de eventos, conforme a Lei 1.024/2013, deverão comparecer a coordenadoria da Defesa Civil de Serrinha os proprietários e produtores de eventos com, ao menos, 10 dias de antecedência da realização do mesmo. O órgão funciona no Estádio Mariano Santana, de segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas.
A poluição sonora é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e reclusão de 1 a 4 anos. Segundo dados da OMS, a poluição sonora é considerada uma das que mais afeta o meio ambiente, perdendo apenas para a poluição do ar e da água.
Participaram do encontro o secretário de meio ambiente, Diego Tomaz, o sub comandante da Guarda Civil Municipal, Brandão, o coordenador da Defesa Civil, Henrique Dalto, o coordenador da Vigilância Sanitária, Adilson Prado, o representante da Coordenação de Trânsito e Transporte, Aroldo Carlos.
Estiveram presentes os vereadores Alex da Saúde, Deca da Bela Vista, Jackeline da Rádio, Ito Cardoso, Rogério da Cerâmica, Bode e Santiago, o vereador Jota Filho foi representado pelo assessor parlamentar Tarcio Oliveira.
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